sexta-feira, 16 de janeiro de 2009

Liminar da APEOESP contra “provinha” do ACT continua valendo

APEOESP REGIONAL BATATAIS-INFORMES:
Fax nº 01 – 15/01/2008
Liminar da APEOESP contra “provinha” do ACT continua valendo
A Secretaria da Educação (SEE) ainda não recorreu da liminar que a APEOESP obteve em ação civil pública que impede que o Estado não atribua aulas àqueles que não fizeram a prova seletiva, realizada no dia 17 de dezembro, e impede também que a nota obtida seja utilizada na classificação dos admitidos pela Lei 500/74 no processo de atribuição de aulas para o ano de 2009. Concedida no dia 23 de dezembro pela juíza Maria Gabriela Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, a liminar, portanto, continua valendo. (Leia Fax Urgente 87, de 24 de dezembro de 2008.) Qualquer alteração, informaremos as subsedes imediatamente.
No próximo dia 21 de janeiro, a partir das 14 horas – em local ainda a ser confirmado –, a diretoria da APEOESP realizará uma reunião ampliada, com a participação de dois representantes por subsede, mais os diretores. Os nomes dos representantes das subsedes devem ser informados até a próxima segunda-feira, 19, pelo e-mail: edna.secg@apeoesp.org.br .
O objetivo da reunião é o de orientação sobre a Resolução SE 97, de 23 de dezembro de 2008, e os próximos passos em relação ao processo de atribuição para garantirmos um processo justo e transparente, garantido todos os direitos dos professores, especialmente dos admitidos em caráter temporário.
site: http://www.profgarcia.xpg.com.br/
Abraços!
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