segunda-feira, 7 de setembro de 2009

NAS CONFERÊNCIAS EDUCACIONAIS, LUTANDO PELOS RECURSOS DO PRÉ-SAL




NAS CONFERÊNCIAS EDUCACIONAIS, LUTANDO PELOS RECURSOS DO PRÉ-SAL
Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP
Membro do Conselho Nacional de Educação



O jornal Folha de S. Paulo publicou, no dia 24/08, editorial intitulado Disputa Federativa, no qual tece considerações importantes sobre o atualíssimo tema dos critérios para a distribuição dos royalties sobre a exploração do petróleo localizado na camada pré-sal do Oceano Atlântico.

Em primeiro lugar, é importante registrar que o tema encontra-se em pauta, hoje, graças ao trabalho do Governo da União, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O atual governo priorizou investimentos financeiros e tecnológicos para que a Petrobrás – que esteve em vias de ser privatizada no governo anterior – pudesse chegar aos depósitos de petróleo localizados na plataforma continental, a sete mil metros de profundidade, dentro da zona econômica exclusiva demarcada pelas 200 milhas marítimas do Brasil e, também, em alto-mar.

Este fato, por si mesmo, já coloca a atual disputa em torno dos rendimentos do petróleo do pré-sal em um patamar diferenciado em relação a discussões anteriores em torno dos royalties do petróleo, não apenas porque esta riqueza vem sendo conquistada a partir de investimentos nacionais, mas, sobretudo, porque o presidente Lula declarou em diversos momentos que tais rendimentos devem ser aplicados prioritariamente nas áreas sociais, com amplo destaque para a educação.

Neste momento todo o Brasil discute o processo de construção do Sistema Nacional Articulado de Educação - SNAE, através de conferências municipais e intermunicipais de Educação. Tais conferências, etapas preparatórias às conferências estaduais de Educação que deverão convergir para a Conferência Nacional de Educação (CONAE) a se realizar em abril/maio de 2010 em Brasília, já reuniram mais de 3 milhões de pessoas, num processo inédito de debate educacional no país.

A perspectiva do SNAE é a de, a partir de uma leitura global dos problemas educacionais do Brasil, caminhar no sentido de corrigir as disparidades educacionais e sociais existentes no nosso país, acumuladas ao longo da nossa história. Por isso, é fundamental que os recursos do petróleo do pré-sal permaneçam nas mãos da União, em fundo próprio, para que se possa implementar o SNAE de forma a enfrentarmos a falta de creches e pré-escolas; os graves problemas de infra-estrutura de nossas escolas; criar planos de carreira adequados e justos para os profissionais da educação; enfim, para que se possam efetivar soluções duradouras que assegurem, de fato, o direito à educação de qualidade para todos os brasileiros.

O norte da discussão, longe de uma partilha ou disputa em torno dos recursos que advirão da exploração do petróleo do pré-sal, tem que ser o reconhecimento de que se trata de uma questão nacional, que deve ser tratada desta forma, pois as riquezas nacionais têm apenas um dono: o povo brasileiro. Se todos os investimentos realizados na exploração desse petróleo localizado na camada pré-sal foram e são oriundos da União, diretamente ou através da Petrobrás, cabe a ela direcionar os dividendos.

Assim, no contexto das conferências municipais, intermunicipais, estadual e nacional de educação, defendemos e defenderemos, além da desvinculação dos recursos educacionais da DRU, que esses novos recursos também sejam aplicados na educação, como prometeu o presidente Lula, para que o nosso país possa continuar progredindo, com distribuição de renda e justiça social, alcançando um novo patamar de desenvolvimento econômico, social e cultural com base em uma educação sólida, inclusiva e de qualidade para todos.

Autorizamos públicação.



Contato com a professora Maria Izabel pode ser obtido através do celular (11) 8443.2775

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