Fax Apeoesp URGENTE Nº15

Fax Apeoesp URGENTE Nº 15- 11/02/2011
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Secretaria de Comunicações
Exigimos cumprimento da Lei 836/97: convocação da Comissão Paritária
de Gestão da Carreira
Em Resolução publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, a Secretaria da Educação instituiu Grupo de Trabalho para elaborar propostas de reestruturação do Estatuto do Magistério e dos Planos de Carreira dos Integrantes dos Quadros de Magistério e de Apoio Escolar.
Em seu artigo 2º, a Resolução afronta a Lei 836/97 ao determinar que o Grupo de Trabalho será composto por 05 membros da Secretaria da Educação, ou seja, não há representatividade dos profissionais da Educação. Segundo a Lei, em seu artigo 25, parágrafo único, a Comissão de Gestão da Carreira será composta de forma paritária com representantes indicados pela S.E. e das entidades representativas dos integrantes do Magistério.
Diante de mais esta afronta, a APEOESP, juntamente com CPP, APASE, APAMPESP e AFUSE protocolaram requerimento na Secretaria da Educação solicitando o cumprimento da Lei 836 no que diz respeito à composição paritária de gestão da carreira.
Se o governo não ceder, as entidades representativas impetrarão mandado de segurança visando garantir que a Lei 836/97 seja cumprida no que se refere à participação dos representantes dos profissionais da Educação na elaboração de um novo Plano de Carreira.
Garantir carreira para valorizar os profissionais da Educação
Os Sindicatos exigem também que seja instituído um amplo debate na rede sobre um Plano de Carreira que valorize os profissionais da Educação.
Em 16 de fevereiro, a partir das 15 horas, organizaremos uma webconferência com participação de professores, supervisores e aposentados. A webconferência será transmitida pelos respectivos sites dos Sindicatos e possibilitará a interatividade dos interessados em enviar comentários e/ou perguntas aos componentes da mesa.
No início da próxima semana, as subsedes receberão boletim especial e cartaz como parte da grande campanha que desenvolveremos em defesa de uma carreira que valorize todos os profissionais.
Fonte:http://apeoespsub.org.br/fax_urgente_2009/frame09.html